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Tipo de Matéria Legislativa
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Projeto de Lei Ordinária
Requerimento
Indicação
Projeto de Resolução
Projeto de Lei Complementar
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Projeto de Decreto Legislativo
Razões do Veto
Moção
Emenda
Requerimento de Aplausos
Proposta de Emenda a Lei Ordinária
Proposta de Emenda a Lei Orçamentaria.
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2025
2024
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Execultivo Municipal
Comissão
Frente Parlamentar
Iniciativa Popular de Projeto de Lei
Órgão
Parlamentar
Partido do Autor
---------
DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - Partido Liberal
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
SD - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - UNIÃO BRASIL
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
---------
Projeto de Lei Ordinária
Requerimento
Indicação
Projeto de Resolução
Projeto de Lei Complementar
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Projeto de Decreto Legislativo
Razões do Veto
Moção
Emenda
Requerimento de Aplausos
Proposta de Emenda a Lei Ordinária
Proposta de Emenda a Lei Orçamentaria.
Número
Ano
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2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
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2007
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2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
1943
1942
1941
1940
1939
1938
1937
1936
1935
1934
1933
1932
1931
1930
1929
1928
1927
1926
1925
1924
1923
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1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
---------
Chefe do Poder Executivo Municipal
Iniciativa Popular de Projeto de Lei
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Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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AVELINO ALVES
Baltazar Donizete da Silveira
CARLOS LIMA
CÉLIO PEREIRA
Claudiney Correa e Silva
Claudio Barbosa de Brito
Cleber Marcos Baldoino
CLEYTON - PRESIDENTE
Jarbas José de Assunção
MARIA DE JESUS MOREIRA
MAURÍCIO RODRIGUES
RENI RÚBIO
RONDNEY RIBEIRO
SEBASTIÃO HONORATO
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
---------
AVELINO ALVES
Baltazar Donizete da Silveira
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
CAP - Comissão de Agricultura E Pecuária
CARLOS LIMA
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
CCE - Comissão e Cidadania, Emprego e Renda
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
CDR - Comissão De Desenvolvimento Regional e Turismo
CEC - Comissão De Educação, Cultura e Esportes
CÉLIO PEREIRA
Claudiney Correa e Silva
Claudio Barbosa de Brito
Cleber Marcos Baldoino
CLEYTON - PRESIDENTE
CLR - Comissão de Legislação e Redação
CMA - Comissão de Meio e Desenvolvimento Sustentável
COF - COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Comissão Diretora - CD
Diretoria Geral - DEGER
Executivo Municipal - EXECM
Gabinete da Presidência - PRES
Gabinete da vereadora Maria de Jesus - GV
Jarbas José de Assunção
MARIA DE JESUS MOREIRA
MAURÍCIO RODRIGUES
Plenario - PLEN
Protocolo - PROT
RENI RÚBIO
RONDNEY RIBEIRO
SEBASTIÃO HONORATO
Secretaria Administrativa - SECADM
Secretaria de Arquivos - SECARQ
Secretaria Legislativa - SECLEG
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando de Ordem do Dia
Aguardando Distribuições Para Comissões
Aguardando Distribuições Para Comissões
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando Inclusão na Ordem do Dia
Aguardando Parecer
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Análise Preliminar
Análise Preliminar
Deliberação Plenária
Enviada para Sanção do Prefeito
Enviada Para Sanção Prefeito
Gabinete da vereadora Maria de Jesus
Leitura Em Plenário
Leitura Em Plenário
MATÉRIA APROVADA
Matéria Aprovada e Arquivada
Matéria Arquivada
Matéria inclusa na Ordem do Dia - 1º Votação
Matéria inclusa na Ordem do Dia - 2º Votação
Matéria inclusa na Ordem do Dia - Votação Única
Matéria Transformada Em Lei
Matéria Transformada Em Lei
Norma promulgada
Parecer Concluído
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Redação Final
Redação Final em Elaboração
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
---------
Acessibilidade
Educação
Emprego
Esporte
Mobilidade Urbana
Obras Públicas
Orçamentos e Finanças
Saúde
Segurança Pública
Indexação
Regime Tramitação
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Regime de Tramitação Ordinária
Regime de Tramitação Com Prioridade
Regime de Tramitação Com Urgência
