Indicação nº 28 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
28
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
53
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FEITO UM ESTUDO E ACOMPANHAMENTO, E UM LEVANTAMENTO TÉCNICO JUNTO A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM), COM O OBJETIVO DE PROMOVER UM ESTUDO DETALHADO NO ÂMBITO DO IPAFC.
Indexação
Observação