Proposta de Emenda a Lei Ordinária nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
31/03/2025
Número do Protocolo
49
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proposta de Emenda Nº 001/2025 ao Projeto de Lei Nº 016, de 27 de fevereiro de 2025, que altera a Lei Municipal Nº 1.238, DE 17 de maio de 2019, que dispõe sobre a indenização pecuniária das Licenças Prêmios não gozadas por necessidade do serviço público quando da aposentadoria e dá outras providências.
Indexação
Observação