1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Autor: Douglas Grupioni Sertório
Número de Protocolo: 49
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DEFINE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS (GO) E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NA FORMA DA LEI.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Autor: Baltazar Donizete da Silveira
Número de Protocolo: 50
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DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Votação Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Autor: Baltazar Donizete da Silveira
Número de Protocolo: 51
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REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EQUIPADOS COM SISTEMAS DE SOM AUTOMOTIVO, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL Nº24.036, DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Votação Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Autor: Douglas Grupioni Sertório
Número de Protocolo: 59
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INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Autor: CLEYTON - PRESIDENTE
Número de Protocolo: 54
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AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO PARA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Votação Aprovada
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6 - Requerimento de Aplausos nº 4 de 2026
Autor: Claudio Barbosa de Brito
Número de Protocolo: 58
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REQUERIMENTO DE APLAUSO EM HOMENAGEM À SRA. EUNICE MOREIRA DO VALE.
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Votação Aprovada
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