Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: CLEYTON - PRESIDENTE, MARIA DE JESUS MOREIRA
Protocolo: 30
Turno: -
Texto original
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Estabelece diretrizes para aplicação da Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás e regulamenta o tratamento de dados pessoais dos cidadãos no Poder Legislativo Municipal. - - |
Votação Aprovada |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: CLEYTON - PRESIDENTE, MARIA DE JESUS MOREIRA
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Implementação dos Príncipios da Lei Federal 14.129/2021, de 29 de março de 2021- Lei do Governo Digital no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre de Goiás e dá outras providências. - - |
Votação Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: José Antônio Neto Siqueira - Prefeito
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
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"Altera e faz adequadação da Lei Municipal nº 1.292, de 02 de dezembro 2021, que instituiu o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. - - |
Votação Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: José Antônio Neto Siqueira - Prefeito
Protocolo: 34
Turno: -
Texto original
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Revoga legislação municipal com a finalidade de adequar requisitos para o provimento de cargos efetivos, na forma que especifica. - - |
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